Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema Comanda VIP ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

O Comanda VIP é um sistema de gestão desenvolvido para salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, SPAs e estabelecimentos similares, oferecido pela Technosfera Tecnologia ("Empresa", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Comanda VIP oferece as seguintes funcionalidades, conforme o plano contratado:

• Gestão de agendamentos e agenda digital
• Cadastro e gerenciamento de clientes
• Controle financeiro e fluxo de caixa
• Gestão de colaboradores e comissões
• Sistema de fidelização e planos pré-pagos
• Relatórios e análises de desempenho
• Controle de vales e adiantamentos

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado (Basic, Professional, Premium ou Master).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta.

4. Período de Teste Gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos usuários, sem necessidade de cartão de crédito. Durante este período, você terá acesso às funcionalidades do plano selecionado.

Ao término do período de teste, caso não haja contratação de um plano pago, o acesso às funcionalidades será limitado até a regularização do pagamento.

5. Planos e Pagamento

5.1 Preços

Os valores dos planos estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Os planos atuais são:

• Basic: R$ 39,90/mês (até 3 colaboradores)
• Professional: R$ 79,90/mês (até 10 colaboradores)
• Premium: R$ 109,90/mês (colaboradores ilimitados)
• Master: R$ 189,90/mês (multi-unidades ilimitadas)

5.2 Cobrança

A cobrança é realizada mensalmente de forma recorrente, na data de aniversário da contratação. Aceitamos pagamento via cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

5.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso. Seus dados serão mantidos por 90 (noventa) dias, período no qual você poderá regularizar a situação.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago.

6.2 Reembolso

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Como regra geral:

• Cancelamentos nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança: reembolso integral
• Cancelamentos após 7 dias: sem reembolso proporcional, acesso mantido até o fim do período pago

6.3 Dados após Cancelamento

Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 90 (noventa) dias. Após este período, serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
• Utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Cadastrar informações falsas de clientes ou colaboradores

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo sua marca, logo, design, código-fonte, funcionalidades e documentação, são de propriedade exclusiva da Empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Esta licença não inclui direito de:

• Sublicenciar, vender ou redistribuir o Serviço
• Modificar ou criar obras derivadas
• Usar a marca Comanda VIP sem autorização prévia

9. Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados inseridos no Serviço (informações de clientes, agendamentos, registros financeiros, etc.). Ao usar o Serviço, você nos concede licença para processar esses dados conforme necessário para fornecer o Serviço.

Para informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com disponibilidade mínima de 99,9%. No entanto, podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
• Atualizações de segurança emergenciais
• Problemas técnicos imprevistos
• Fatores externos fora do nosso controle

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa NÃO será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções no seu negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Ações de terceiros, incluindo hackers ou outros usuários
• Erros decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

12. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantia de que o Serviço atenderá todas as suas necessidades
• Garantia de resultados comerciais específicos

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Dados ou conteúdos inseridos por você no Serviço

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do próprio Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

15.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio. A Empresa pode ceder estes Termos a qualquer momento.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@comandavip.com.br
• WhatsApp: +55 11 91534-3593